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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:15
Tribunal disponibiliza consulta de cumprimento de pena
da pena imposta, início da execução, quantidade de pena já cumprida, o tempo que ainda falta, o
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:00
Culpalidade aumenta pena mesmo em crimes dolosos
Aplicação do aumento da pena por ?culpabilidade do agente? independe do crime praticado
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 13:15
Mensalão: STF mantém pena de José Dirceu
Plenário também negou embargos de Cristiano Paz e começou a analisar o recurso de João Cláudio Genu. Sessão foi suspensa após pedido de vista do Ministro Roberto Barroso
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 14:15
Confissão espontânea não concede redução de pena
Fixação da pena abaixo do mínimo legal, tendo em conta a simples avaliação das circunstâncias que
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:00
TJSP reduz pena aplicada a Lindemberg Alves
Ele teve a pena reduzida para 39 anos e 3 meses de reclusão com início em regime fechado e ao pagamento de 16 dias-multa
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 18:48
Preso flagrado com telefone terá pena agravada
A medida consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Condenação. Sentença condenatória. Pena.
Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita. Pena concretizada.
Peculiaridade, contudo, incapaz de retroceder a pena ao mínimo legal, em razão da existência de
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:32
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2007 - 18:37
Confirmada pena por envenenamento de cão
Envenenamento de cão.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Pena. Crimes Hediondos. Regime de cumprimento.
Progressão. Óbice. Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Evolução jurisprudencial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2018 - 12:03
Tráfico de Drogas. Substituição da pena
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:45
Roubo qualificado. Pena base. Assalto a residência
Pena superior a 8 anos. Regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 10:24
Senado agrava pena para menores infratores
De acordo com o projeto, o autor de ato infracional cumprirá até dez anos de medida de internação em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que tenha praticado, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo